“A concessionária [Rumo] não realizou os investimentos pactuados pelo qual se comprometeu, como melhorar as condições de vagões, trilhos, locomotivas e outros requisitos estipulados para uma maior segurança. Se ela não cumpre aquilo que é seu dever, me parece desproporcional exigir, da forma como vem fazendo, que famílias sejam desapropriadas rapidamente” (Deputado Pedro Westphalen)
Westphalen, que participou de audiências em Cruz Alta, Brasília e Porto Alegre sobre o tema, ressaltou que as desapropriações atingem mais de 1.800 imóveis só em Cruz Alta, desabrigando centenas de famílias.
O desembargador Thompson Flores afirmou aos presentes que vai encaminhar o material, junto ao demais recebidos, para ministra Greice Mendonça, e à procuradora da república, ministra Raquel Dodge. “Acho que a solução é a conversar com a AGU. E que pelo o que o deputado Pedro falou, a AGU está muito sensibilizada” disse ele.
Também estavam presentes a defensora pública, Isabel Rodrigues, o procurador jurídico da prefeitura de Cruz Alta, Virlei Becker, o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Cruz Alta, Adir Pretto, o procurador jurídico da Câmara Municipal, Sérgio reolon, o presidente e representantes da Comissão dos Beira-Trilho, Paulo Roberto Medeiro Teixeira, Janaína Perotti e Carolina Martelli, deputados estaduais, Jeferson Fernandes (presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa), Edgar Pretto, Valdeci Oliveira e Pedro Ruas.
ENTENDA O CASO
A empresa que possui a concessão federal para explorar o serviço de transporte ferroviário, entrou com centenas de ações pedindo a reintegração de posse das áreas junto aos trilhos em mais de 30 municípios, entre eles Cruz Alta, Tupanciretã e Ijuí. O juiz federal Lucio Maffassioli, acatou este pedido inicialmente. Porém, após uma forte mobilização das comunidades atingidas, solicitou mais informações e determinou que todos os despachos jurídicos efetuados deveriam se manter suspensos por 30 dias. Inclusive, as ordens de reintegração de posse transitadas em julgado devem seguir sem validade durante este tempo.