As pautas e demandas atuais do Setor de Saúde Suplementar permearam a 21ª edição do Comitê Nacional de Integração (CONAI), que este ano aconteceu, de 22 a 24 de abril, em Brasília. Na manhã desta quarta-feira (24) o vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), deputado federal Pedro Westphalen, foi painelista do quadro mediado pela diretora de Administração e Finanças da Unimed do Brasil Viviane Vieira Malta.
O parlamentar discutiu sobre o andamento dos Projetos de Lei 2454/2015 e 2452/2015. Os PLs tratam da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses. Alterando a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para alterar a denominação e as competências da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED e Criminaliza as condutas perpetradas pela “Máfia das Órteses e Próteses”.
“Debatemos esse importante tema que trata do projeto oriundo da CPI das Órteses e Próteses do Brasil. Projeto de extrema importância, que trata da regulamentação desse segmento, e se abriu para outras questões pontuais relativas a saúde. Grande evento nacional, agradeço o convite da Unimed para participar. Tivemos muitas trocas de ideias e recebemos subsídios importantes para esse projeto” concluiu Westphalen.
O evento teve como público-alvo os dirigentes e técnicos do Sistema Unimed, reunindo-os em um cenário propício para o diálogo e o alinhamento diante da nova legislatura.
A programação foi composta por temas relacionados à regulamentação das operadoras de planos de saúde e aos assuntos que interferem diretamente na sustentabilidade do Sistema Unimed, além de retomar as propostas debatidas na edição do CONAI do ano passado e suas resoluções. 