O deputado federal, Pedro Westphalen, junto ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, comemorou a aprovação no Senado da divisão de recursos de leilões de petróleo com estados e municípios. A PEC 98/2019 foi aprovada na noite de terça-feira (3) no plenário do Senado, e agora seguirá para a Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, R$ 10,95 bilhões serão repassados a estados via FPE, e mais R$ 10,95 bilhões serão repassados aos municípios, via FPM. Isso significa R$126.912.690,00 ao governo estadual do Rio Grande do Sul e R$ 712.879.246,77 para os municípios gaúchos.
Comprometido com as pautas municipalistas, Westphalen afirmou que estará em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e que não medirá esforços para mobilizar os parlamentares para que o texto seja aprovado em plenário.
Conforme informações divulgadas pela CNM, os mais 106 Bilhões em recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma: 67% para União, 3% para os Estados produtores; 15% para Estados; e 15% para Municípios. Assim, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bilhões deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bilhões à União; R$ 10,95 bilhões a Estados; R$ 10,95 bilhões a Municípios; e R$ 2,19 bilhões a Estados produtores.
A aprovação da PEC faz parte de uma série de medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, permitindo a flexibilização dos orçamentos públicos e a transferência dos recursos da União para os estados e municípios.