O deputado federal Pedro Westphalen comemora a aprovação da Medida Provisória 859/18, votada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 24. A medida viabiliza empréstimos à Santas Casas e hospitais Filantrópicos a partir do uso dos recursos do FGTS. De acordo com o texto da MP, 3% é o máximo de adicional de risco para empréstimos com esses recursos. Além disso, a medida também determina que essas entidades prestem atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida também foi aprovada no Senado, na noite de ontem (24).
Instituições sem fins lucrativos que ajudam pessoas com deficiência também estão contempladas na MP. O FGTS, antes da medida ser apresentada, só poderia ser usado em aplicações relacionadas à habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico.
Segundo Westphalen, a medida é um paliativo para o problema financeiro enfrentado atualmente pelas instituições de saúde. “Essa não é uma solução definitiva para essas entidades, mas é uma maneira de protelar uma situação caótica que o sistema de prestação de serviços vem passando no Brasil”, afirmou.