Os municípios estão mais próximos de concretizar uma grande conquista para o alivio nas contas. Reunido em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o deputado Pedro Westphalen encaminhou nesta segunda-feira (05), a demanda da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 391/2017 que prevê o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios – FPM e recebeu a confirmação que a instalação da Comissão Especial está prestes a acontecer.
Atendendo ao apelo, o presidente da Câmara confirmou a determinação à mesa para que enfim seja autorizada a instalação da comissão, e manifestou disposição para dar celeridade à tramitação da matéria. “Já determinei à Mesa que, estando pronta, e acredito que esteja, a gente já autorize a instalação da Comissão Especial, pra gente terminar ainda este ano e, se possível, início do ano que vem colocar a PEC no plenário”, afirmou Maia.
O texto prevê um acréscimo de 1% ao FPM em setembro de cada ano, semelhante ao que já ocorre em julho e dezembro. Por se tratar de uma transferência constitucional, o montante a ser repassado a partir da aprovação da PEC deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, respeitando os limites constitucionais em saúde e educação.
“Este é um momento histórico para as prefeituras, agradeço imensamente a eficiência e competência do presidente Maia. O avanço da PEC é um alento para os municípios que esperam vê-la aprovada em breve”, destacou Westphalen.
A medida da instalação da Comissão Especial era muito aguardada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que luta desde o ano passado pelo andamento da proposta e votação. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, comemorou a notícia: “Na semana passada avançamos com a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, agora, esta notícia vem fortalecer ainda mais nossa busca pelo aumento do FPM” concluiu o Aroldi.