A ideia de trazer um novo uso para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em prol das Santa Casas e de outros hospitais filantrópicos foi amplamente debatida na tarde de quarta-feira (03), na comissão mista formada por deputados federais e senadores no Congresso Nacional. A audiência contou com a presença do deputado e médico Pedro Westphalen. A proposta faz parte da Medida Provisória (MP 859) que também quer colocar em prática a diminuição dos juros, em relação ao que era feito até então. O que poderia beneficiar o sistema e o usuário.
De acordo com Westphalen, a medida é um paliativo para o problema financeiro enfrentado atualmente por esses centros. “Essa não é uma solução definitiva para as Santa Casas e Hospitais Filantrópicos, mas é uma maneira de protelar uma situação caótica que o sistema de prestação de serviços vem passando no Brasil”, contextualizou. O deputado também explica que a complicada situação atual, que culminou na reunião da comissão mista, vem sendo causada por atrasos em repasses de verbas e a gestão ineficiente. “Sabe-se muito bem que existe o atraso em repasses para os SUS, em outros casos a má gestão, levou a essa situação”, explicou.
O deputado gaúcho ressaltou que a diminuição de juros através do uso do FGTS também seria benéfico para o usuário das unidades filantrópicas. “Nós fomos favoráveis a essa medida por ajudar o consumidor a pagar menos pelo tratamento e por diminuir o endividamento desses hospitais”, pontuou. Ele ressalta ainda que esse é apenas um ponto, porem significativo no processo de debate do assunto. “Esse é um processo que tem regras bancárias que não podem ser quebradas, mas é um passo importante para dar esse direito de escolha ao consumidor”, argumentou.