Acompanhado por autoridades, o deputado federal Pedro Westphalen entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, as principais pautas municipalistas. A entrega ocorreu no fim da noite de ontem (26), com a presença do
presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Glademir Aroldi e membros das frentes parlamentares mista em defesa do Pacto Federativo (FPPF) e dos Municípios Brasileiros (FMB).
Na ocasião, Aroldi apresentou uma lista com nove projetos considerados pelo movimento municipalista como prioritários na tramitação das comissões ou que aguardam apreciação no plenário.
Deputado municipalista, Pedro Westphalen está na linha de frente integrando o grupo, buscando o fortalecimento de estados e municípios na Câmara. Rodrigo Maia garantiu atenção especial aos cinco dos noves projetos apresentados, que são eles: a Nova Lei de Licitações (PL 1292/1995 e apensados); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro; os PLs 2.542/2015 e 2.543/2015, que estabelecem novas regras para consócios; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS).