A vigência da lei vai até 30 de junho de 2022, após ter sido pausada desde 31 de dezembro de 2021
A lei 13.992, do Deputado Federal Pedro Westphalen, foi responsável pela manutenção das portas abertas de hospitais brasileiros durante a pandemia. No Congresso Nacional, ela teve o veto derrubado, assim, as instituições receberão os repasses integrais até 30 de junho de 2022. Anteriormente, as duas ampliações asseguravam a flexibilização até 31 de dezembro de 2021.
“Foi um socorro que buscamos durante a pandemia para assegurar o atendimento à população e também a saúde financeira dos hospitais. As metas quantitativas e qualitativas foram prejudicadas, mas com esse trabalho essencial, conseguimos salvar hospitais e, principalmente, vidas”, declarou Westphalen.
Como funciona o repasse?
Originalmente, o Sistema Único de Saúde realiza o pagamento dos hospitais e demais instituições em cima do cumprimento de metas. Quais são elas? São cirurgias, operações, exames e demais procedimentos médicos que possuem um número mínimo. Durante a pandemia, muitos desses processos foram pausados. Sem a realização deles, as instituições teriam problemas financeiros, pois não receberiam o valor total. Com a lei 13.992, de autoria do Deputado Federal Pedro Westphalen, a sobrevida foi garantida através dos repasses integrais.
Abaixo, vídeo com discurso do parlamentar, realizado nesta quarta-feira (6), no plenário da Câmara dos Deputados: