Durante Sessão On-line da Câmara dos Deputados, o deputado federal, Pedro Westphalen, aprovou junto aos demais parlamentares, o Projeto de Lei 1282/20 que concede uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas em valor proporcional à sua receita bruta em 2019.
Foi aprovado o substitutivo para a proposta. Em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de empréstimo, como proposto pelo Senado, os bancos participantes emprestarão com recursos próprios e contarão com garantia do governo em valor global de até R$ 15,9 bilhões. Entretanto, a garantia será para somente 85% do valor emprestado. Os outros 15% serão sem essa garantia.
A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário.
Informações Agência Câmara de Notícias
