Concluindo o ciclo de três Audiências Públicas do Grupo de Trabalho (GT) sobre Imunização e Cobertura Vacinal da Câmara dos Deputados, o coordenador do GT, deputado federal, Pedro Westphalen, apresentou o relatório final na Comissão de Seguridade Social e Família na terça-feira (3).
Conforme o coordenador, o GT concluiu que apesar de o Programa Nacional de Imunizações (PNI), ter sido considerado exemplo em desempenho por décadas, fatos recentes sugerem sérios entraves em seu funcionamento, em especial o surto de sarampo. “Nosso Grupo de Trabalho foi criado para identificar entraves e buscar propostas para apoiar o atingimento pleno das metas de cobertura vacinal. Ao longo das discussões, nos deparamos com uma situação de extrema complexidade que envolve a vastidão territorial, a população numerosa, desafios de logística e de burocracia, produção incipiente de insumos estratégicos” disse Westphalen.
A saúde representa mais de 9,5% do PIB brasileiro, o que torna evidente a importância do planejamento estratégico e a articulação em todos os setores. O Brasil é o maior comprador de vacina, que tem processo de produção longo. Associando volume e prazos, o que deixa evidente a importância do planejamento adequado e em longo prazo. “Concluímos que a produção nacional é estratégica e deve constituir Política de Estado. Os pilares da atenção à saúde são acesso, qualidade, gestão e financiamento adequado. Sob essa ótica, identificamos entraves das mais diversas que exigirão atuação incisiva de todos os Poderes e da sociedade. Desta forma, a primeira constatação que se faz é a importância de que o acompanhamento de todos os aspectos relacionados à disponibilidade de vacinas no país passe a ser objeto de atuação permanente da Comissão de Seguridade Social e Família” explanou o deputado.
No estudo feito pelo GT, os questionamentos sobre o desempenho declinante do PIN
rev
elaram um cipoal de amarras que se ramificam de modo abrangente. Inicialmente surgiram como problemas principais a falta de pessoal treinado; problemas nos sistemas de informação; problemas de acesso às unidades; falta de vacinas; falta de acesso; notícias falsas. Acima de todos eles, incide a limitação de investimentos determinada pela Emenda Constitucional 95, que congela os gastos nacionais inclusive da esfera da saúde, que tem sido historicamente subfinanciada.
Confira abaixo alguns pontos identificados no relatório final:
Aspecto de recursos humanos – a capacidade das equipes disponíveis está saturada e há grande rotatividade. Há necessidade de contratar pessoal para a cobertura universal, o que é limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Existe a falta de capacitação de profissionais de saúde de todos os níveis para a orientação, recomendação e aplicação de vacinas.
Sistema de Informação – há dificuldade de alimentação em unidades não informatizadas, é precária a alimentação de dados pelas unidades privadas.
Falta de vacinas – produção nacional insuficiente, dificuldades para produção, desenvolvimento e pesquisa no país; dependência e dificuldade de comprar de produtores estrangeiros; dificuldade de planejamento de aquisição em termos de quantidade e prazo.
Falta de acesso – funcionamento de unidades de saúde em horários incompatíveis com os das pessoas; cobertura deficiente de atenção primária; interrupção de vacinação em escolas, não incorporação de farmácias como pontos de aplicação de vacinas.
Desconhecimento da população – falta de conhecimento da gravidade de doenças evitáveis pela vacinação; disseminação de notícias falsas e de ideias de movimentos antivacina em todo o mundo.
Para a abordagem desses obstáculos, o relatório apresenta uma série de recomendações a ser seguidas sob direção da Comissão de Seguridade Social e Família, e indicações aos Ministérios da Saúde e da Educação junto a um projeto de lei.
Confira o relatório na integra abaixo: