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Pedro Westphalen defende a força do municipalismo no Congresso Nacional

Frente Parlamentar em Defesa do Pacto Federativo deu início às atividades nesta semana

Há anos os municípios e estados lutam junto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pela divisão justa do bolo tributário e das atribuições de cada ente federativo. Para debater o assunto, foi lançada nesta semana a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. O grupo tem como presidente o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) e conta com 250 parlamentares entre deputados e senadores.

O início dos trabalhos da frente começou com a presença da líder do governo Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Na ocasião, a parlamentar reforçou o discurso de descentralização dos recursos da União.

Deputado municipalista, Pedro Westphalen está na linha de frente integrando o grupo, buscando o fortalecimento de estados e municípios no Congresso Nacional. “Essa frente será de extrema importância para a interlocução entre governadores e prefeitos na construção de um novo Pacto Federativo”, destacou Westphalen.

Durante o último encontro da Frente, entre os assuntos debatidos, foi levantado o tema da Constituição de 1988, onde naquela época cerca de 70% de todas as receitas disponíveis eram divididas entre estados e municípios. Hoje, a União retém a maior parte, por volta de 55%. Em contrapartida, os municípios ficam com a menor parte, com aproximadamente 20%, mesmo com a responsabilidade de prestar vários serviços à população, como saúde e educação.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, que tem na sua gestão a reforma do Pacto Federativo como uma das prioridades, está com grandes expectativas com a nova frente parlamentar. “Este seleto grupo vem somar força. Esperamos que a gente possa efetivamente construir um modelo que atenda as necessidades da população brasileira. E isso passa pelo fortalecimento da gestão local”, salientou Aroldi.

Os parlamentares irão acompanhar a tramitação de matérias de interesse dos estados e municípios, além de participar ativamente dos debates que envolvem a Reforma Tributária e a sistemática da repartição de tributos entre os entes federativos. Também em pauta, a descentralização da transferência de recursos federais para as demais entidades, além de debater a distribuição das competências constitucionais destinadas aos estados e municípios e a sua forma de financiamento.

Conforme Westphalen, a Frente Parlamentar também vai discutir e oferecer propostas para reduzir as dívidas de estados e municípios com a União, além de dialogar com as autoridades responsáveis sobre o novo Pacto Federativo. O parlamentar afirma que lutará pela regulamentação do Pacto Federativo respeitando a autonomia e fortalecendo a gestão municipal. “Em tempos difíceis na economia, cria-se discordâncias entre os interesses do governo federal e os Estados, principalmente nas questões que envolvem a divisão dos impostos. Estamos buscando a regulamentação da Lei Kandir, com o objetivo de equilibrar a balança financeira do Brasil. A Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo é crucial, pois os prefeitos e governadores precisam dialogar sobre o conjunto de regras referente a quem faz o que, e com que fonte de arrecadação. Esses encontros terão um papel fundamental neste quesito, já que trabalharemos incansavelmente para defender o municipalismo”, concluiu o deputado.

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