Na última semana, após 195 assinaturas de deputados e seis senadores, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa do Pacto Federativo. Integrante da nova Frente Parlamentar, o deputado federal, Pedro Westphalen, apoia e defender o fortalecimento de estados e municípios no Congresso Nacional.
Os deputados e senadores membros da F.P. irão acompanhar a tramitação de matérias de interesse dos estados e municípios, além de participar ativamente dos debates que envolvem a Reforma Tributária e a sistemática da repartição de tributos entre os entes federativos. Outra pauta em foco será a descentralização da transferência de recursos federais para as demais entidades e debater a distribuição das competências constitucionais destinadas aos estados e municípios e a sua forma de financiamento.
Conforme Westphalen, a F.P. também vai discutir e oferecer propostas para reduzir as dívidas de estados e municípios com a União, além de dialogar com as autoridades responsáveis sobre o novo Pacto Federativo. O parlamentar afirma que lutará pela regulamentação do Pacto Federativo respeitando a autonomia e fortalecendo a gestão municipal:
“Em tempos difíceis na economia, cria-se discordâncias entre os interesses do governo federal e os Estados, principalmente nas questões que envolvem a divisão dos impostos. Estamos buscando a regulamentação da lei Kandir, com o objetivo de equilibrar a balança financeira do Brasil. A Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo é de extrema importância, pois os prefeitos e governadores precisam dialogar sobre o conjunto de regras referente a quem faz o quê, e com que fonte de arrecadação. A frente terá um papel fundamental neste quesito, já que trabalharemos incansavelmente para defender o municipalismo”, declara o deputado que tem o municipalismo como uma das suas principais bandeiras.
O grupo também organizará encontros, simpósios, seminários, congressos e debates para propor medidas legislativas que reforcem um novo modelo de Pacto Federativo que fortaleça estados e municípios.