A Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizou, na manhã de hoje (13), uma reunião com os novos parlamentares da gestão 2019–2023 e lideranças municipais. A convite do presidente da CNM, Glademir Aroldi, o deputado municipalista, Pedro Westphalen, esteve presente no evento.
O encontro teve como objetivo dar as boas-vindas aos eleitos, oferecer a estrutura e equipe técnica da entidade para as atividades legislativas, reforçar a pauta prioritária da gestão local e garantir a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios. Para Westphalen, a reunião entre parlamentares e prefeitos foi fundamental: “É hora de ajustar as demandas, especialmente no tocante ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, matéria importante para o aumento da arrecadação. Além, claro, de esforço em busca das compensações da lei Kandir, receita indispensável para a administração estadual”, ressaltou o deputado.
Durante o encontro, Aroldi explanou sobre a divisão da pauta prioritária em estruturante e transitória. Conforme o presidente, a primeira pauta estruturante da entidade que será analisada é a nova previdência, já a pauta transitória é aquela que garante a “sobrevivência do gestor e o encerramento do mandato”, a exemplo do 1% do FPM e da redistribuição do Imposto Sobre serviços (ISS).
Em novembro de 2018, Westphalen encaminhou durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a demanda da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 391/2017, que prevê o aumento de 1% no FPM e recebeu a confirmação que a Comissão Especial seria instalada. No dia 20 de novembro a Comissão foi instalada.
