A informação foi divulgada nesta quinta-feira pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Conforme a Confederação, os senadores reconheceram apelo de gestores locais e aprovaram proposta que congela os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação do Censo 2020.
No Rio Grande do Sul, o congelamento abrange 13 municípios: Agudo, Crissiumal, Cruz Alta, Giruá, Planalto, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, São Borja, São Lourenço do Sul, São Sepé, Sinimbu, Tenente Portela e Uruguaiana.
Ao telefone com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o deputado Pedro Westphalen comemorou a notícia: “essa conquista da CNM atinge diretamente os municípios que deixarão de perder milhões do FPM, trazendo um folego aos prefeitos. Uma grande notícia para celebrarmos neste final de ano. Parabéns a todos envolvidos nesta luta municipalista. Eu estarei sempre ao lado de vocês nessa busca de mais município e menos Brasília”, destacou o deputado.
Após o parecer no plenário do Senado do Projeto de Lei da Câmara 124/2018 — Complementar, o texto segue agora para sanção presidencial.
Confira o histórico publicado pela CNM:
A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente da entidade municipalista, debatido com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreio, para sensibilizá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a Confederação promoveu e participou de várias mobilizações em que destacou o tema.
A CNM também protocolou ofício na Presidência da República e, em todas as situações, apresentou, por meio de estudos, os impactos negativos para os Municípios referentes às divergências na estimativa populacional. A entidade ainda reforçou essas dificuldades enfrentadas pelos gestores e conferências e outros eventos realizados pelo próprio IBGE. Há grande expectativa para a realização do Censo em 2020.
