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Projeto visa sustar portaria do Tesouro que inclui despesas com OCS no limite de gastos de pessoal

Com apoio e atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a Portaria 233/2019 do Tesouro Nacional. O documento impôs regras transitórias para rotinas contábeis, incluindo despesas de pessoal com Organizações da Sociedade Civil (OCS) no cálculo do montante dos Entes Federados que as contratam. A…

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Westphalen participa de reunião que debate pautas relacionadas aos municípios e estados

Com o objetivo de debater assuntos de interesse dos municípios e estados, o deputado federal Pedro Westphalen participou de uma reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros e da Frente Parlamentar  Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo. O evento ocorreu na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a participação do secretário especial…

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Reunião traça planos para área médica

O deputado federal Pedro Westphalen participou de uma reunião durante almoço com representantes da Associação Médica de Brasília (AMBR), Instituto Brasil de Medicina (IBDM), Associação Médica Brasileira (AMB) e a Frente Parlamentar da Medicina, a fim de articular temas relevantes na área da saúde. O evento aconteceu na sede da AMBR. “Precisamos levar profissionais para locais…

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Westphalen visita hospital de Farroupilha

Deputado reúne-se com representantes da CICs - Foto: Luis Carlos Muller No dia do trabalhador, 1º de Maio, o deputado federal, Pedro Westphalen, reuniu-se com representantes da Câmara, Indústria, Comércio e Serviços de Farroupilha – CICS, na sede da entidade em Farroupilha. Durante o encontro as lideranças municipais entregaram ao parlamentar demandas e um pedido de emenda para…

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