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Westphalen defende extinção do passivo do Funrural

Uma Audiência Pública foi realizada na Comissão de Agricultura para debater a situação.

Durante Audiência Pública sobre a extinção do passivo do Funrural na Comissão de Agricultura o deputado federal, Pedro Westphalen, assinalou apoio ao projeto que visa acabar com o débito atribuído aos produtores rurais a partir de decisões diferentes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à constitucionalidade da cobrança do Funrural, já que em 2010 considerou o tributo ilegal e, em 2017, validou o seu recolhimento.

“No Rio Grande do Sul este problema nos afeta diretamente. Presto solidariedade a esta luta e também me associo a batalha de todos os deputados do setor da frente parlamentar, pois esta é uma questão resolvida, não era devido, não se recolheu porque não precisou no passado. Quero deixar registrado o meu apoio incondicional a esta causa. Esta luta tem cruzado o Brasil inteiro”, afirma. A audiência aconteceu na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9).

 

CAPADR

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR,  é uma comissão permanente da Câmara Federal cuja atribuição é apreciar projetos de lei que afetam política agrícola e fundiária, agricultura, pecuária e abastecimento, agricultura familiar, pesca e aquicultura, seguridade social rural, ensino rural e concessão de terras públicas.

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